# Registro público: TRE-GO — 00086409820106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd24fe50a585dd972d5286bffef1eb89181e5277c62494f4924de77738072c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2017-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-02T08:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-12T01:55:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T11:48:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T03:34:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-14T02:39:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-12-02T11:00:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T10:34:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T01:49:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-06T12:45:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-07-06T12:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-17T01:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T03:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T04:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T04:53:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-02T03:35:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-12-14T02:40:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-09T04:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T05:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T12:17:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-12-02T03:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T02:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:30:14.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-02-17T01:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T12:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-13T04:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-02 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-12-02 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:48\.654819552Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101202080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd24fe50a585dd972d5286bffef1eb89181e5277c62494f4924de77738072c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-RN — 00003596720136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559304/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000141820116120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559301/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00000010820086120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558976/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000022920176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559344/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00000144620176090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559312/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA