# Registro público: TJAM — 00000126720158045800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f14e598a91d24a9c2065eba7aacf41cdc21c579f0e7c91668c3db1dfdccabb9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-30** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T20:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-01-08T20:17:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-01-29T12:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-12T12:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-15T20:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5103", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-01-08T20:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2015-06-30T12:06:39.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-15T20:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-25T15:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}
- 2016-02-25T15:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5101", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f14e598a91d24a9c2065eba7aacf41cdc21c579f0e7c91668c3db1dfdccabb9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-30 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T21:27:19\.265000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108201730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f14e598a91d24a9c2065eba7aacf41cdc21c579f0e7c91668c3db1dfdccabb9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000148320268047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620353/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJAM — 00000140820208044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612376/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJRN — 01000346020208200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA ÚNICA
- [TJAM — 00000126020148044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607311/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJPB — 00009151820198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312036/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPA — 00004584520118140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJPI — 00002665420188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPI — 00002664120198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000126720158045800 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Estupro de vulnerável”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f14e598a91d24a9c2065eba7aacf41cdc21c579f0e7c91668c3db1dfdccabb9f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f14e598a91d24a9c2065eba7aacf41cdc21c579f0e7c91668c3db1dfdccabb9f
- **SHA-256 do comentário:** 101d9bfdf01e6985b9ed795b3e1a33aad22c5c3db09f134923529f6a1094b8ad