# Registro público: TRT23 — 00001945620225230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7533d000aef95bc51101ce99e2e0c62d76fceb2a6498da736dd99658170484d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 249
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Enquadramento Sindical | Multa Convencional | Prêmio | Categoria Profissional Especial | Contrato por Prazo Determinado | Enquadramento/Classificação | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T12:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-21T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-14T15:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-03T19:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-14T13:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T14:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-22T05:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-24T08:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T15:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T19:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-06T08:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-20T08:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T12:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T08:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T09:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-17T09:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-26T10:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-07T11:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T14:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-01T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-14T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-28T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T11:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-10T14:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-23T10:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T08:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T13:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T10:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T14:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T14:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-29T10:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T14:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T07:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T07:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T15:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-04T15:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-15T06:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-11-15T06:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 249 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591771.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13155](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13155)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13637)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7533d000aef95bc51101ce99e2e0c62d76fceb2a6498da736dd99658170484d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 249 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enquadramento Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Categoria Profissional Especial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato por Prazo Determinado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-24 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-10-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-20 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Enquadramento Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T20:00:16\.232000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220321121352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7533d000aef95bc51101ce99e2e0c62d76fceb2a6498da736dd99658170484d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001945620225230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Enquadramento Sindical | Multa Convencional | Prêmio | Categoria Profissional Especial | Contrato por Prazo Determinado | Enquadramento/Classificação | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 249 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7533d000aef95bc51101ce99e2e0c62d76fceb2a6498da736dd99658170484d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7533d000aef95bc51101ce99e2e0c62d76fceb2a6498da736dd99658170484d6
- **SHA-256 do comentário:** b1beaf5595d4224e1362f4191ecd122dcd007be031d9f10970e839601c826162