# Registro público: TJSC — 00006638920188240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255bb7f6c55ee508d16704873d87e8991b5f0cf7ab8125f178aa6fe007e75199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-10T17:23:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-02T09:47:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-20T17:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-02-20T15:11:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T18:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T18:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T18:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T17:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T13:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-30T17:59:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T19:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T17:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-28T17:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-28T17:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-23T14:51:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T19:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T12:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-19T12:20:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-04T17:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-11T11:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-10T12:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T12:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-10T12:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T14:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-17T19:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T18:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-17T14:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T13:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T13:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-17T08:59:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-03-29T18:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T16:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-29T11:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-27T19:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-27T09:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-27T09:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T10:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-19T16:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T14:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T13:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/255bb7f6c55ee508d16704873d87e8991b5f0cf7ab8125f178aa6fe007e75199.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-20 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:18:16\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180216160500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 255bb7f6c55ee508d16704873d87e8991b5f0cf7ab8125f178aa6fe007e75199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50106384920238240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá
- [TJSC — 50003601420208240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Única da Comarca de Modelo
- [TJMT — 00004086120128110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMS — 00002690320188120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Única
- [TJSP — 00098752220138260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 15007383320228260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / CRIMINAL DE LAPA
- [TJRR — 08002669520198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50056198120198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006638920188240125 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Itapema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 255bb7f6c55ee508d16704873d87e8991b5f0cf7ab8125f178aa6fe007e75199
- **SHA-256 do comentário:** 88e6471acf743cd6156c0db965bd42cdbc6b1f6dceda9e995f7a808cbc5531c7