# Registro público: TRT3 — 00001867920155030069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f85134bfe98f4c23f45952cf0867896f11f4170af7816256f4b7f7a67144f8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Plano de Saúde | indenização Adicional | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-29T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-29T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-29T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-16T01:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-16T01:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-16T01:44:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-16T01:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-14T16:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T16:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T16:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-05T00:04:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}]}
- 2019-09-04T15:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T16:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T08:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-27T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-27T00:24:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-27T00:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-26T17:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-22T17:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T17:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-04T15:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-02T05:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-02T05:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-31T18:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-31T18:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-18T11:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T16:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-21T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-25T01:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-21T10:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T00:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-21T00:51:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-07T03:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-07T03:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-05T14:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-05T04:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T04:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T16:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T16:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f85134bfe98f4c23f45952cf0867896f11f4170af7816256f4b7f7a67144f8f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-07-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-05 — Redistribuição; sorteio; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/113`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:35:48\.197932791Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f85134bfe98f4c23f45952cf0867896f11f4170af7816256f4b7f7a67144f8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000720320195050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14008, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00120505120155010205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803666/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13853, 14008, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00001135020125040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14008, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00004738120135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14008, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00005926820125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT15 — 00012801120135150130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 11ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT4 — 00001131020145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00001084020145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto / 2ª Vara do Trabalho de Formiga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001867920155030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Plano de Saúde | indenização Adicional | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f85134bfe98f4c23f45952cf0867896f11f4170af7816256f4b7f7a67144f8f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f85134bfe98f4c23f45952cf0867896f11f4170af7816256f4b7f7a67144f8f
- **SHA-256 do comentário:** af93d8c319ca9579934f53115bd51e49dc629552f541b851b8bf1f175c6b572f