# Registro público: TRT3 — 00001833220105030027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39fffe6db368865263eb2afc44ae29948ddfe0ab04c00d97bb2399d3cb93feab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2018-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-29** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592077.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39fffe6db368865263eb2afc44ae29948ddfe0ab04c00d97bb2399d3cb93feab.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2010-09-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-05-28 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-09-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:59\.536823163Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 39fffe6db368865263eb2afc44ae29948ddfe0ab04c00d97bb2399d3cb93feab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000775220115030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13967, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13877, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13877, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000765420175090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13877, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT15 — 00012801120135150130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 11ª Vara do Trabalho de Campinas - [TRT4 — 00014111620135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT4 — 00011579320105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00006487220125040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13967, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** 39fffe6db368865263eb2afc44ae29948ddfe0ab04c00d97bb2399d3cb93feab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 39fffe6db368865263eb2afc44ae29948ddfe0ab04c00d97bb2399d3cb93feab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001833220105030027 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 39fffe6db368865263eb2afc44ae29948ddfe0ab04c00d97bb2399d3cb93feab - **SHA-256 do comentário:** 8a295565b057da64303101c895bc37a74bb89ea77863cd1332d1090b6f5d6936