# Registro público: TRE-AL — 06000069720266020028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f63962341367d540a864c7a918408741c398dec9678a46e0ea563b092b82e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-03** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T09:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-02T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-03T09:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-03T09:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-03T09:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-03T19:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-04T00:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-07T02:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-10T02:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-02T09:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-02T09:44:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-03T09:09:07.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-03T09:09:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-09T12:04:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-12T12:44:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}
- 2026-03-12T12:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16216", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-03 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T01:24:46\.503000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260302093124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97f63962341367d540a864c7a918408741c398dec9678a46e0ea563b092b82e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000164920246020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773675/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- [TRE-CE — 06000494920206060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093177/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TRE-BA — 06000539120256050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411908/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000139520266020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560315/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 26 ª ZONA ELEITORAL - MARECHAL DEODORO
- [TRE-AL — 06000016420196020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559743/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-PE — 06001674820246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411889/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000437020216160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411476/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-TO — 06001434120246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411382/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO / GABINETE DA CORREGEDORIA
