# Registro público: TRT16 — 00076005220045160005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559247/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559247.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dea1b104f5cbf336f50158fe241b2e34bf82da85edaba1c5038880e829e1ab9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-29 - **Último ato com data válida:** 2022-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-02** — Petição (TPU 85) > **2021-11-22** — Provisório (TPU 245) > **2021-11-12** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167) > **2020-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-18** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2019-12-17T08:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2019-12-18T00:04:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2020-02-05T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2022-02-02T11:13:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2022-02-02T22:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2022-05-31T12:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2022-06-01T07:53:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2004-03-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2004-06-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2008-10-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2019-09-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2019-09-06T10:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2022-05-31T12:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2004-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2004-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2008-04-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "1a Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2019-12-17T08:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2019-12-17T11:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2019-12-18T00:04:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2021-11-12T11:34:16.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2021-11-22T15:26:37.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2022-02-02T22:03:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} - 2022-06-01T08:34:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2004-03-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-12 — Enviada ao Tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:07:08\.182000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dea1b104f5cbf336f50158fe241b2e34bf82da85edaba1c5038880e829e1ab9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00106007920085160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT16 — 00160174320175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT10 — 00001887220225100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT16 — 00160099220195160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT13 — 00002821620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT21 — 00003157620235210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT13 — 00002821020255130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT14 — 00002370220265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** dea1b104f5cbf336f50158fe241b2e34bf82da85edaba1c5038880e829e1ab9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)