# Registro público: TJSP — 01249200419998260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa1c04207330da291ada4325665e869175c63aadb5e6eca3f3bd289bf79d11f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2000-01-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1999-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-03-24T15:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-01-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T07:23:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T15:19:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-14T18:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-14T18:42:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-18T10:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-18T10:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-11T17:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00103947119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082337/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00080261120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082335/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00079675720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082307/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077671620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081545/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00171282520178130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079139/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00104774320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 33642800520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 33781637320068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Primeira Vice-Presidência