# Registro público: TRE-AC — 00000186020156010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8392f96fd45987a6e8057b082cd310f5a49936c51e8b8d3901182ba2c915072b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T17:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-24T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-02T14:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-31T15:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-31T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-19T16:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-21T14:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-28T11:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-03T17:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-14T14:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-16T12:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-16T12:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-25T12:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-29T15:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-29T15:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T13:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T16:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-24T10:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T14:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T09:31:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-12T12:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T16:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T12:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-27T12:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T11:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T15:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T13:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-24T10:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-24T10:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-03T14:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-06T10:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-19T16:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-21T14:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-22T09:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-03T15:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-03T15:28:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-12-03T17:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-07T10:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-12-14T14:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}}
- 2015-12-17T15:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009262720246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033501/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-CE — 06001193720246060084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032523/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE
- [TRE-PB — 06002800520246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-CE — 06001177620246060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031251/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-MS — 06001015420216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030204/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PE — 06001514320246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001503620246170089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029835/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000359520246090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE