# Registro público: TRE-CE — 00000682020166060096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ad2c78ca4e016e55406c00cc21fffb4cc567f795983873356d4fc36571a772e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-09-22** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Analfabetismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T17:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T17:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T17:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-18T18:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-22T14:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-26T12:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T14:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-22T19:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T14:29:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-14T17:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T17:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T18:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T18:40:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-18T18:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-22T19:12:33.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-09-22T19:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T19:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T19:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T13:48:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T12:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T12:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-28T12:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00003133520166060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667531/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638, 11642, 11778
- [TRE-RS — 00003200220166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112569/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003176420166210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112128/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000725720166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545488/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638, 11642, 11778
- [TRE-CE — 00000864120166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521948/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638, 11642, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-RS — 00003258320166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112120/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003339220166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923272/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-SC — 00002321720166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191914/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 85 ª ZONA ELEITORAL