# Registro público: TRT3 — 00001867620145030146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Nanuque - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ccb9cc46b49505663001dce4693eceb4c34bcc3e3528a2dc1d99b2f5aae52f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-13 - **Último ato com data válida:** 2014-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-06-26** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-06** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2014-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ccb9cc46b49505663001dce4693eceb4c34bcc3e3528a2dc1d99b2f5aae52f0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-09 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-06 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-06-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-06-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-04-09 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:26\.431373792Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0ccb9cc46b49505663001dce4693eceb4c34bcc3e3528a2dc1d99b2f5aae52f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001840920145030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nanuque - [TRT5 — 00000816820215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT4 — 00011441920125040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO - [TRT23 — 00002279020205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT8 — 00001238520195080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT8 — 00000961220225080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT23 — 00000799020215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00000807520215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2797381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nanuque / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001867620145030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0ccb9cc46b49505663001dce4693eceb4c34bcc3e3528a2dc1d99b2f5aae52f0 - **SHA-256 do comentário:** 95c670553e9e6587568e14d8e414b3c5a1f3b52462b951f294d6ae65d36d80ed