# Registro público: TJSP — 00001740520098260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE PIRACICABA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd20443dc21b4bcd07bc7b250f6b2e6f800f603d02b340c5b5d3b9258f8141d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-05-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-07T12:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-08T09:35:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-08T14:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-31T13:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-05-26T13:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}
- 2014-10-04T09:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-07T12:16:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-07T12:16:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-07T12:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-07T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-12T16:16:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-13T01:16:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559303.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd20443dc21b4bcd07bc7b250f6b2e6f800f603d02b340c5b5d3b9258f8141d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-30 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-18 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T07:55:05\.380959373Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090106180635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd20443dc21b4bcd07bc7b250f6b2e6f800f603d02b340c5b5d3b9258f8141d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000764220228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882912/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PIRACICABA / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJRN — 01000297720208200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305676/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PIRACICABA / 1ª VARA
- [TJES — 00000527620198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111735/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PIRACICABA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PIRACICABA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00039187920148190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598347/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PIRACICABA / ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA
- [TJMG — 00165550720178130472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594667/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PIRACICABA / Vara Única da comarca de Paraguaçu
- [TJAC — 00061006820178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590018/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PIRACICABA / 1ª Vara Cível
- [TJMG — 00074869320188130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589842/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE PIRACICABA / Vara Única da comarca de Guarani

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001740520098260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd20443dc21b4bcd07bc7b250f6b2e6f800f603d02b340c5b5d3b9258f8141d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd20443dc21b4bcd07bc7b250f6b2e6f800f603d02b340c5b5d3b9258f8141d6
- **SHA-256 do comentário:** 7c569dfda8c70f125bc7c14e0ab6eb1ea1e6efa697061786903fabef108f3f36