# Registro público: TRT5 — 00000052720215050291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Irecê
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5667327d866da5610c0b5a6b1e877de762f6336aa741c2acec46a4f129edae4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T15:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-05T15:33:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-08T15:43:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-29T18:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-16T01:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-07T13:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-08T11:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T11:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T01:23:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-09T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-17T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-20T11:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T17:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T14:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T13:04:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-18T13:07:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-24T09:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-24T17:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T01:35:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-27T01:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-03T14:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-10T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-16T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-22T23:43:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-09-23T00:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T02:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T03:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T01:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-24T01:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-09-29T19:58:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-10-07T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-10-07T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-10-20T15:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-10-21T17:18:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-10-22T10:43:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-11-09T16:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-01-14T22:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-01-14T22:48:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2022-01-14T22:48:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
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- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000238620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13788, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13793, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT24 — 00242303220195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00000527120215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT5 — 00000170620195050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000021720175050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00002844520215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00000059520175100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
