# Registro público: TJSP — 00006959220198260549 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d58678c8207082e4af497576ce23f1a35bda3583869af9d06d6ac0f25711177c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-06 - **Último ato com data válida:** 2022-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-07** — Provisório (TPU 245) > **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-07** — Provisório (TPU 245) > **2021-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dever de Informação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-06T09:57:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-09-06T10:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-09T18:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-10T16:45:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-09-12T09:09:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-12T09:09:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-22T16:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-22T16:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-23T18:26:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-24T12:03:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-25T09:14:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-25T09:14:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-17T18:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-17T18:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-19T17:35:53.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-01-24T16:38:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-01-28T10:23:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-28T10:23:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-18T23:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-27T03:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-01T01:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-07T21:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-31T06:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-17T21:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-20T21:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-23T21:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-13T21:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-11T21:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-16T02:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-06T01:45:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-01-07T15:13:51.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-01-07T17:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-07T17:54:13.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d58678c8207082e4af497576ce23f1a35bda3583869af9d06d6ac0f25711177c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-01-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-01-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T00:47:48\.525730791Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-05T13:33:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d58678c8207082e4af497576ce23f1a35bda3583869af9d06d6ac0f25711177c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00006959220198260549 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Dever de Informação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DE SANTA ROSA DE VITERBO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2022-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d58678c8207082e4af497576ce23f1a35bda3583869af9d06d6ac0f25711177c - **SHA-256 do comentário:** 3db0b4fc3239cb8b35066b2c4361893474a9b13bec5818af0250835fe84f135a