# Registro público: TJPA — 00000012020058140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 962eabef99cc1837446cc6570fe4b41e61c2f7e0a2805c74f64d79b960951761

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-10** — Impronúncia (TPU 10961)
> **2025-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-24T14:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-04-10T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-04-10T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-04-26T14:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-04-29T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-04-29T13:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-04-29T13:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-05-15T08:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-02-11T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-05-10T22:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-05-14T08:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-05-20T22:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2007-07-23T10:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2022-05-19T10:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2021-10-15T12:31:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2022-05-19T10:45:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-04-10T12:59:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-04-10T13:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-04-29T13:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-02-10T22:33:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-02-11T11:08:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-05-10T22:03:02.000Z — Impronúncia (TPU 10961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2025-05-20T22:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-15 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-10 — Impronúncia — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-22T20:38:29\.250000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070723102059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 962eabef99cc1837446cc6570fe4b41e61c2f7e0a2805c74f64d79b960951761

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003691220018140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427331/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00003675220158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJAP — 00038131020198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429309/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00002941320098140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655233/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJAP — 00039546020098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426344/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00002065420118180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426191/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00007242620118150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425498/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002317620058100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425257/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS