# Registro público: TJPR — 00297342620208160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4079ce36b5d4ab3202b39cd5c72130a38adb40ade1b3c6af9c5de57b49e65841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-02** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T13:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T18:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-19T22:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T17:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-01-25T10:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-31T08:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-24T16:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T10:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-11T13:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T23:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T23:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-11-16T18:20:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-19T16:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-30T00:51:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T11:55:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-25T00:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-31T08:35:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-31T08:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-01T20:14:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-06-21T19:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T19:45:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-24T16:32:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-05T00:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-02T12:49:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-11T13:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-17T17:58:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-18T23:21:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-18T23:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T14:46:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-17T19:36:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-17T19:36:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011302820148230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670553/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000275220198170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669623/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPE — 00000275319968170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668559/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJMG — 51998455220198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005832020168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660951/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPA — 00002957320098140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJPE — 00000274820168172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654958/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJMT — 00003017720158110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641333/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR