# Registro público: TJSE — 00005061520118250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559369/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559369.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b89a0a07c204f1678001091852961a1de7393cf810a517c4e5c3c0ec8e2d3477 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-23** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-07** — Transação Penal (TPU 884) > **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-07** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-11T14:01:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-06-15T08:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T13:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-18T16:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-18T16:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-26T14:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T11:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-14T12:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-20T09:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-12T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-31T08:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-24T13:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-09T16:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-31T14:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-31T14:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-31T14:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-29T10:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-29T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-29T10:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-26T12:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-26T10:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-25T17:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-25T11:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-09T09:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-15T11:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-15T09:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-01T09:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-30T07:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-18T10:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-10T10:36:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-11T13:18:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-11T13:17:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-23T10:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-21T10:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T11:17:58.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2014-05-07T11:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T11:13:55.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2014-05-06T10:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T16:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559369.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b89a0a07c204f1678001091852961a1de7393cf810a517c4e5c3c0ec8e2d3477.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2011-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2011-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-10-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-07 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-05-07 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:53:06\.864000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110429120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b89a0a07c204f1678001091852961a1de7393cf810a517c4e5c3c0ec8e2d3477 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001448320178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única de Sumé - [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00148450220158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00087106620188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005061520118250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b89a0a07c204f1678001091852961a1de7393cf810a517c4e5c3c0ec8e2d3477 - **SHA-256 do comentário:** 52eeb1cb840960a7ef4d45883b2df03cf70740fdfb2bc6f2874828f4adce68e3