# Registro público: TJPR — 00000225420138160140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a0e863c605d48a936a8aebb210182c87c46906f9541073f48d6290b42e48a06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T14:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-08T14:34:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-01-08T17:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-17T18:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-25T13:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-21T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-26T18:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-17T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-21T19:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T17:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-08-12T17:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-12-12T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-11T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-18T10:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-05T18:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-10T12:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-09T12:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-15T15:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-15T15:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-28T11:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-25T16:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-17T19:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-15T18:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-31T15:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-31T18:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T18:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-05T14:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-24T17:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T16:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-10T18:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-17T14:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-01T14:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-01T14:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T18:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T18:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T18:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-14T18:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-26T15:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-01T10:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9115", "nome": "QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a0e863c605d48a936a8aebb210182c87c46906f9541073f48d6290b42e48a06.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2020-11-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-07-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-12-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-12-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/220`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:26:09\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108143418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a0e863c605d48a936a8aebb210182c87c46906f9541073f48d6290b42e48a06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000223319998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626451/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000301319918160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002701220084013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656408/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Itaituba
- [TJPR — 00000224119938160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594857/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003943020128140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5628888/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003846120158110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607752/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJAM — 00000132720268043000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607714/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS
- [TRF6 — 00001879720114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594981/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Uberaba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/dano-ambiental/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 3º, II, da Lei 6.938/1981 define degradação da qualidade ambiental como a alteração adversa das características do meio ambiente. O inciso III do mesmo artigo define poluição como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. O dano ambiental, em sentido amplo, é a lesão concreta que resulta dessa degradação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Degradação e poluição na Lei 6.938/1981

- **Âncoras documentais:** ambiental, dano
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85ffdee4cf068623acbb1e5a57aab97221ef61fdb5ef37698b97be7367cf1b26
- **SHA-256 do registro documental:** 5a0e863c605d48a936a8aebb210182c87c46906f9541073f48d6290b42e48a06
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdano-ambiental%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225420138160140 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a0e863c605d48a936a8aebb210182c87c46906f9541073f48d6290b42e48a06.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5a0e863c605d48a936a8aebb210182c87c46906f9541073f48d6290b42e48a06
- **SHA-256 do comentário:** ff9de8c6b77725c6d37e2b9dc638bb91c77703f1b88a4e0bec7d768c6f01c74e