# Registro público: TRF3 — 00057974620114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dc086398ae9c652f87e594cf0d56851f01728e76e3a4b8322dd91acebdae2bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-02-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-15T15:19:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-18T12:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-27T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-11T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-15T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-15T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-14T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-16T15:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-19T15:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T15:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-19T17:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T15:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-03T12:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T13:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T16:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-20T14:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-21T13:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-23T17:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-26T16:59:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-12-12T18:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-12-11T15:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-09-17T11:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-05-19T16:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-03T16:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-26T11:04:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-08T11:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-06T08:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-03-11T16:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-14T16:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-06-06T14:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-27T14:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T10:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T09:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559380.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dc086398ae9c652f87e594cf0d56851f01728e76e3a4b8322dd91acebdae2bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-09T19:59:54\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110815142830
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dc086398ae9c652f87e594cf0d56851f01728e76e3a4b8322dd91acebdae2bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057974620114036112 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dc086398ae9c652f87e594cf0d56851f01728e76e3a4b8322dd91acebdae2bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5dc086398ae9c652f87e594cf0d56851f01728e76e3a4b8322dd91acebdae2bc
- **SHA-256 do comentário:** 4f5572a3ecf7f695947d42270e8fdbd9d2ccd3636cef588b7f91e6af23ee7a29