# Registro público: TJSE — 00126620620128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73a8fc8cfa572bb5b686ef6797f1c66579c1980b325cfe043cf2f41160ac5477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-19
- **Último ato com data válida:** 2017-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T09:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-01-22T13:11:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-10-03T08:16:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-08-05T10:09:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-03-08T11:45:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-01-19T11:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-26T17:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T10:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-08T11:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-03T17:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T08:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-22T17:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-20T18:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-20T15:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T10:16:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T10:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T08:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T08:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T08:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T09:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T11:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-14T23:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-09T07:42:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-16T08:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-10T06:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-13T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-10T11:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-06T13:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-01T08:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T16:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-14T12:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-08T13:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-25T08:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-19T12:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-17T11:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-15T22:17:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-01T10:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-26T10:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-18T08:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T07:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2013-03-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-08-05 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-10-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-01-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-09-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:45\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120619120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73a8fc8cfa572bb5b686ef6797f1c66579c1980b325cfe043cf2f41160ac5477

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008665020138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / UMBAÚBA
- [TJSE — 00202439620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00009683120138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50040040620228240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul
- [TJSC — 00027239820188240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�u