# Registro público: STJ — 00004818620078160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2a7b39a853bdc143e5bd3ff7cc982d89d5adf6e76ebe7975e1143638cc8ce70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Provimento (TPU 237)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T10:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-12T11:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-09T12:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-11T09:01:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-11T12:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-23T17:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-05-06T15:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-05-07T18:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-26T09:04:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-03-23T21:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-03-24T09:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-05T10:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T13:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T15:50:05.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-03-13T05:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T05:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-01T12:50:43.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
- 2021-02-02T05:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T21:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-10T19:30:44.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-05-12T05:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-04T16:18:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-04T16:18:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-12T15:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-12T19:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T17:01:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-23T17:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-23T18:57:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T15:56:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-01T12:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-23T21:08:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-10T19:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-11T19:46:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2a7b39a853bdc143e5bd3ff7cc982d89d5adf6e76ebe7975e1143638cc8ce70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-01 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:56:58\.588097208Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c2a7b39a853bdc143e5bd3ff7cc982d89d5adf6e76ebe7975e1143638cc8ce70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01884735120174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816139/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF6 — 00422036720144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889913/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Gabinete 06
- [TRF6 — 00091338320154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235958/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Gabinete 02
- [TJRR — 08022628720138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005259120198270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [STJ — 00004787020158230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541590/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 30498801020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270405/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 30581829620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264012/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** c2a7b39a853bdc143e5bd3ff7cc982d89d5adf6e76ebe7975e1143638cc8ce70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** c2a7b39a853bdc143e5bd3ff7cc982d89d5adf6e76ebe7975e1143638cc8ce70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004818620078160004 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Promoção / Ascensão | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Enquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c2a7b39a853bdc143e5bd3ff7cc982d89d5adf6e76ebe7975e1143638cc8ce70
- **SHA-256 do comentário:** 6921e5f20599bea5dfc22c66ad90c3212b41ecb45339cc69ec32a98ab66f1311