# Registro público: TJRS — 00044920920038210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85dde94628663ce0e4d6b244611807466b761d1152dfc6e42a956ca2452517b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-27
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2006-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-10-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-27T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-10-27T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-10-27T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-10-27T14:51:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-07-12T18:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-15T09:46:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-10-27T14:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-27T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-27T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-27T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-27T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-27T14:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-19T10:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-29T15:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-11T17:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-12T17:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-01T17:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-12-02T16:02:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-23T17:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-25T14:04:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-08-24T10:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-21T11:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-27T07:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85dde94628663ce0e4d6b244611807466b761d1152dfc6e42a956ca2452517b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-10-27 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:08:18\.319214022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-10\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 85dde94628663ce0e4d6b244611807466b761d1152dfc6e42a956ca2452517b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00036620920048210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Itaqui
- [TJRN — 01000270220138200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00044529520018210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Palmares do Sul
- [TJRS — 00051921920028210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Palmares do Sul
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00007281920078020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Itaqui / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044920920038210054 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a vida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara - Itaqui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/85dde94628663ce0e4d6b244611807466b761d1152dfc6e42a956ca2452517b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 85dde94628663ce0e4d6b244611807466b761d1152dfc6e42a956ca2452517b2
- **SHA-256 do comentário:** 16600e6d1544abae95f894a368398bdaf75c18785e22b43666d56bdaa771f612