# Registro público: TRE-MG — 00000102020166130129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d091d03e50677ba4749fe6ca4eeefd13cfaddb90c2c200dac056febeb920315d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T14:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-08-03T17:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-08-30T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-12-01T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-09-13T17:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-15T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-23T12:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-12-12T15:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-08-04T14:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-08-23T12:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-09-30T11:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-10-31T11:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-12-12T15:14:58.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2016-12-19T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-01-06T14:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-02-07T11:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-03-10T12:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-04-10T10:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-05-10T11:55:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-06-09T11:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-07-10T11:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-08-14T11:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2017-10-05T15:10:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2021-10-25T13:29:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2021-10-25T13:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-12 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-25 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000454520196130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738470/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-MG — 06000028220206130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688580/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000269320166130154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289683/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL