# Registro público: TSE — 06007275320206050197

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d573476d3cf5f307e662073eec765c1acc4aaf84b9fd18547e4caf72b4cf7f03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-24T17:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-07T19:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-24T12:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-24T12:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-24T12:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T17:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-24T17:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-25T13:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-30T19:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-01T16:30:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-01T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-01T16:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T20:10:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-16T20:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T12:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T12:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-01T12:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-02T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T02:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-04T02:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-07T19:30:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-14T20:52:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-14T20:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-16 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:08\.572856177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-24T12:49:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d573476d3cf5f307e662073eec765c1acc4aaf84b9fd18547e4caf72b4cf7f03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007549520226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600668/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004187920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956671/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11633, 11640, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PB — 06001318620246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3312354/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- [TSE — 06007213020206190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612185/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11654, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001549620206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765242/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-PB — 06003382320206150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587085/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-AL — 06000739020206020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651780/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-RS — 00004515820166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774423/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL