# Registro público: TJAC — 00200821320158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594428/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594428.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a4abb053746c06a5085b5f8c7ff42ab4649032d589356a4b9221f367da58c13 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30 - **Último ato com data válida:** 2016-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-02** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) > **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-26** — Documento (TPU 581) > **2016-01-15** — Documento (TPU 581) > **2015-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-30** — Petição (TPU 85) > **2015-11-30** — Audiência (TPU 970) > **2015-11-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigações ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-30T11:39:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-30T11:40:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-11-30T13:51:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-01T14:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-02-02T09:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-26T14:50:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-02-02T11:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-02T09:32:38.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376) - 2016-01-15T14:48:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-30 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-02 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T01:31:25\.324000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151130113138 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a4abb053746c06a5085b5f8c7ff42ab4649032d589356a4b9221f367da58c13 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06023012120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819242/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 07005256820188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798042/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Cível - [TJRN — 00236119820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806800/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAC — 06026210820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815533/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 02465578920148130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806161/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00167929820228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800205/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 03 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TJRN — 00227521920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795543/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 8ª VARA CÍVEL - [TJMG — 01058711820148130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614364/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência