# Registro público: STJ — 00000057819868190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb3563ffd8100c259fed9b4f39ce8f1334369aedc46f5c7542ce8b38753a8ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-21T09:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-06-21T15:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-29T14:29:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-08-08T10:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-09-06T13:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-09T16:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-12-12T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-06T15:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-06T14:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T20:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T07:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-09T05:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-06T10:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-11T19:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-14T16:46:08.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-09-15T05:02:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-10T05:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-12T13:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-05T15:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T15:40:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-07T05:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T19:02:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-03-05T05:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-05T13:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-05T13:32:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-29T20:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-07T20:28:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-07T20:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T10:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-08T19:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-14T19:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-06T19:20:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-10-06T19:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T16:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T18:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-06T18:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-02T15:25:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-02T17:58:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-06-29 relativo a «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-14 relativo a «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-05 no assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003650520198160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446215/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [STJ — 00000957920078110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPA — 00003424820098140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
- [STJ — 00002149220138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMT — 00003373320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074799/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJPR — 00830669020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952016/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00001241220108110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPR — 00060529020208160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657919/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA