# Registro público: TJCE — 00350597120128060071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-02** — Provisório (TPU 245)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-02T10:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T11:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-27T18:10:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-11-28T15:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-02T15:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-06T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-11T15:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-02T10:21:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-06-19T21:37:32.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-11-27T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-21T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-12T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-27T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-25T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-08-29T11:56:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-14T08:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-26T10:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-06T15:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-05T09:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-07T11:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-18T08:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T13:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-02-13T16:55:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2023-05-13T05:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-26T22:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-29T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-24T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-15T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-26T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-02T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-05T02:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-22T08:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-17T14:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-14T22:26:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-05T12:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2024-01-22 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-06-19 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:48\.318579210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04545963820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00106050720248060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709501/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- [TJMT — 00004463820108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJCE — 00656299520088060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJGO — 00253276520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 7ª Vara Cível
- [TJMT — 00004455020028110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJES — 00002050220168080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00350597120128060071 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e833d07ce30df7ed00d4339ec5692e5274a5525ef25ff2af1353fba2c6dce0fd
- **SHA-256 do comentário:** aa2a49908cfc781311cf19caf8e01e27764f475179800eccb5a294c9477605fa