# Registro público: TRT2 — 00005869820155020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 194ab71908738964f82973e386c8ec71a4be429d03f1ebcc6b243dd4462800c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-11T16:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-23T02:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-23T02:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-01T00:35:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-01T00:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-18T13:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-17T02:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-17T02:11:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-26T00:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-26T01:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-01T17:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-13T02:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-13T02:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-20T01:54:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-29T17:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-22T15:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-11T16:07:09.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-11T16:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-22T13:10:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-18T13:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-30T09:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T10:37:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-22T15:30:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-22T22:07:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-30T15:21:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:56:16\.062000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150323000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 194ab71908738964f82973e386c8ec71a4be429d03f1ebcc6b243dd4462800c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000035020145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006256820155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002766020215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005934420155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002310520205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002766820185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13793, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00012542320115040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT24 — 00240384120215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13793, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005869820155020044 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 194ab71908738964f82973e386c8ec71a4be429d03f1ebcc6b243dd4462800c3
- **SHA-256 do comentário:** 52fc4fd25ddbfab9c15bf8251b82a9875e2a1def7cc0eb4b0bbdbe61a6885fc3