# Registro público: TRT24 — 00242585820205240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3651e7fce75c5fc3baa97697e87dd420afe91254239d9550fafce612372cce3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T12:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-30T16:30:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-07-31T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-03T16:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-04T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-04T17:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-05T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-06T00:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-06T00:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-06T00:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-08T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-08T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-03T16:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T16:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-09-03T18:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-05T01:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-05T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-22T11:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-09-22T14:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-23T15:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-24T22:40:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2020-10-08T18:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-08T18:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-10T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-10T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-10T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-10T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T08:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-24T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-24T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T15:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T17:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T17:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-25T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T01:22:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-25T01:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-14T11:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T11:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594975.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3651e7fce75c5fc3baa97697e87dd420afe91254239d9550fafce612372cce3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:19:39\.611641855Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200722120422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3651e7fce75c5fc3baa97697e87dd420afe91254239d9550fafce612372cce3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243033920225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT5 — 00000715520225050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00002105820215110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT23 — 00000801520195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2798136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00004664220225200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT8 — 00001572620205080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT21 — 00003419020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00000705320225080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2801868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242585820205240106 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3651e7fce75c5fc3baa97697e87dd420afe91254239d9550fafce612372cce3d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3651e7fce75c5fc3baa97697e87dd420afe91254239d9550fafce612372cce3d
- **SHA-256 do comentário:** 985532efde07c3de69d3b0fc4cf208834e7492997bb392478192b8b4fd9f6e4b