# Registro público: TJAP — 00042909620208030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 765fea403570292797d09782eeaaef3e6d9d727efeec256033bf5140e831c8cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2020-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota Promissória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-05T18:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-07-05T19:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-07-06T10:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-07-06T10:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-07-06T10:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-07-14T18:43:06.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-07-16T15:15:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}
- 2020-07-16T15:16:21.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6409", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-14 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:03:40\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200705180001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 765fea403570292797d09782eeaaef3e6d9d727efeec256033bf5140e831c8cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00042874420208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAC — 06035386120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868190/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00002340320168180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870219/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJAP — 00043827220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585357/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00010262320108030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813176/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJES — 00001884120088080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862047/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJES — 00001873020128080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5859666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000245819988160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 765fea403570292797d09782eeaaef3e6d9d727efeec256033bf5140e831c8cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os requisitos que fazem o papel valer como título

- **Âncoras documentais:** nota, promissoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
- **SHA-256 do registro documental:** 765fea403570292797d09782eeaaef3e6d9d727efeec256033bf5140e831c8cd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042909620208030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 765fea403570292797d09782eeaaef3e6d9d727efeec256033bf5140e831c8cd
- **SHA-256 do comentário:** ef55b41efd1d749d519d2ae8b5a7c8d14b8e71cc4f231b3e0f2fd4133a1afc9f