# Registro público: TRT24 — 00242597320205240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595073/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595073.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7899cc483305a8e354c828b1e133317c25bdd671b66bbcf5b6af159afb1075f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02 - **Último ato com data válida:** 2020-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-08** — Desistência (TPU 463) > **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-06** — Petição (TPU 85) > **2020-10-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-02T16:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-06T10:56:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-06T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-10-09T08:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-10T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-10T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-24T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-28T07:53:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-08T14:42:20.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-10-28T07:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7899cc483305a8e354c828b1e133317c25bdd671b66bbcf5b6af159afb1075f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:27:50\.505659677Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201002163809 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7899cc483305a8e354c828b1e133317c25bdd671b66bbcf5b6af159afb1075f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004651620205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612085/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00243031320165240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT13 — 00003051120205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597197/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001945620205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561424/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT16 — 00162930720235160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420375/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT6 — 00000936220205060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414355/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT13 — 00001917820205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608309/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT16 — 00160240520225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904583/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13778 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Pedreiras ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00242597320205240096 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7899cc483305a8e354c828b1e133317c25bdd671b66bbcf5b6af159afb1075f1 - **SHA-256 do comentário:** ccc7d2e5d5be040f7000e87b7ddfe7676c5bc671d6c3ca643986d381daa689b8