# Registro público: TRE-SP — 06000288520216260280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c16fa145b4ffb6bac3f74cd459daabc58c9d5b596b862ffa4726cea615d6dec9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T15:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-02-04T15:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-03-25T13:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-02-11T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-03-10T15:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-03-16T03:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-03-16T13:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-04-08T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-04-08T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-04-16T03:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-17T15:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-17T15:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-19T02:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-21T02:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-09-23T14:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-09-28T03:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-09-28T14:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-09-29T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-02-03T15:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-02-08T17:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-03-24T17:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-03-25T17:31:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-17T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-17T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-17T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-18T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-18T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-06-18T16:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-12-15T14:26:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}
- 2021-12-15T14:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15093", "nome": "280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c16fa145b4ffb6bac3f74cd459daabc58c9d5b596b862ffa4726cea615d6dec9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-25 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:43:48\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210203150424
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c16fa145b4ffb6bac3f74cd459daabc58c9d5b596b862ffa4726cea615d6dec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000065620236260280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO
- [TRE-SP — 06000065620196260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1709735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 99 ª ZONA ELEITORAL - POMPÉIA
- [TRE-GO — 06000579420236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949347/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000313420236260227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950114/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 227 ª ZONA ELEITORAL - COTIA
- [TRE-GO — 06000587920236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945195/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000516620236160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939307/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 06000578720256090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931252/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000523820236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11643, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO / 49 ª zona eleitoral-Colombo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000288520216260280 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - 2° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “280 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c16fa145b4ffb6bac3f74cd459daabc58c9d5b596b862ffa4726cea615d6dec9
- **SHA-256 do comentário:** 3f54a07d4471db047eb30e7108379460418922bc0278024bd142fa799537e01d