# Registro público: TJMT — 00000287920018110024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - C. dos Guimarães - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8926061a92a710224f0fd23ebfd3da276ddd50b8ee8923d30bdc21a1e68c539d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-12 - **Último ato com data válida:** 2003-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2003-07-30** — Definitivo (TPU 246) > **2003-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2003-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2003-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2003-03-18** — Procedência (TPU 219) > **2003-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2003-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2002-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2002-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2001-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2001-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2001-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-01-12T15:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2001-04-06T13:04:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2002-03-06T18:40:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2003-03-10T18:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2001-01-16T17:07:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2001-08-15T15:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2001-09-13T14:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2001-12-17T13:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2002-12-23T14:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2003-03-10T18:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2003-03-18T18:12:05.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2003-03-21T18:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2003-05-07T14:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2003-05-08T17:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} - 2003-07-30T15:33:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51732", "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2001-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2001-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2001-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2001-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2002-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2003-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2003-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2003-03-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2003-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2003-05-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2003-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2003-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T07:17:38\.217000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010111000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8926061a92a710224f0fd23ebfd3da276ddd50b8ee8923d30bdc21a1e68c539d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002350520168120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 1ª Vara - [TJMT — 00001723820148110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJES — 00001330320228080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483117/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJES — 00001042020178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736268/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA ÚNICA - FUNDAO - [TJES — 00001037620238080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735603/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJPE — 00000170620208170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJPA — 00000613019918140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495851/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJMS — 00000158320218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560523/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - C. dos Guimarães / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 8926061a92a710224f0fd23ebfd3da276ddd50b8ee8923d30bdc21a1e68c539d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)