# Registro público: TRE-GO — 00006310320116090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7977709839e171acf14be4827ba9b2de7b765cc9f7e198b5037510cdc508091

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-24
- **Último ato com data válida:** 2019-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2013-08-01** — Provisório (TPU 245)
> **2013-08-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-08-01** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2013-04-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-13T12:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-24T11:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-15T03:14:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-08-01T04:52:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-12-15T03:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-22T02:28:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T04:10:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-27T11:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T04:42:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-08-01T04:54:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-06-15T02:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T04:42:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-04-26T01:57:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-06-21T03:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T04:53:26.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7977709839e171acf14be4827ba9b2de7b765cc9f7e198b5037510cdc508091.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-15 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:43\.871198022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120424113515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7977709839e171acf14be4827ba9b2de7b765cc9f7e198b5037510cdc508091

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000328620156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564043/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-SC — 06000726820256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946685/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000176720196130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946680/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-GO — 00005132720116090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562244/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000192420156090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561315/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-PA — 06000128120196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-MG — 06000174920196130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000012320196130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421368/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006310320116090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e7977709839e171acf14be4827ba9b2de7b765cc9f7e198b5037510cdc508091
- **SHA-256 do comentário:** 9b6aa6b168996782ab27d3f735f7af4ca4328bd9a6c8144c4e4fc9d192992a34