# Registro público: TRT13 — 00000078520205130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45ca2f8c7b70b517470f52eee8fbcb6dbb5016fa6b36af9d585a0fb55be60522

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Parcela Incontroversa | Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Plano de Saúde | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Desconto Sindical | Outros Descontos Salariais | Seguro de Vida | Gratificação de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T12:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-09T12:14:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-10T08:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T12:39:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-09T12:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T17:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T17:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T00:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-07T00:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-15T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-05T12:39:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-05T12:39:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-04-16T09:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-08T12:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-29T08:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-01T10:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-29T10:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T14:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T09:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-29T11:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-30T10:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-12T11:42:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T10:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T06:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T16:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-29T16:22:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-31T09:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-01T12:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-29T08:18:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T12:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-29T08:47:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-17T13:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-03T11:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T08:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T08:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T10:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T11:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T11:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10869)
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- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13896)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13901](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13901)
- [Outros processos do assunto TPU 13907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13907)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000409120205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/954862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10869, 13907
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005226620125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896, 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005225520135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896, 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT24 — 00242302520165240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896, 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005144020135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896, 13901
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00000042720205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13901, 13907
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00000767920135040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13901, 13907
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA
- [TRT23 — 00001558320255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE