# Registro público: TJMA — 00002463820188100122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ae225d3d3bb29c644f7cd0e878870d801a58620237fcffa94603b55fa7efe94

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 314 ocorrência(s) em 106 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-12T13:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-12-14T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2025-01-10T14:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2025-01-22T11:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2025-01-22T11:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2025-01-24T11:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-11-22T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-11-12T14:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-11-12T13:51:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-11-06T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-29T11:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-18T11:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-10-17T08:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-07-31T11:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-06-26T10:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-06-26T09:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-06-25T10:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-06-15T10:24:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2018-06-15T09:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-08-20T08:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-08-13T10:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-08-13T10:18:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-08-13T10:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-28T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-28T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-18T11:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-15T13:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-15T10:42:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-12T11:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-09T17:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-09T01:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-09T01:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-05T14:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-05T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-02T02:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-07-02T02:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-05-13T12:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-05-13T08:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-04-12T15:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}
- 2024-02-26T13:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3679", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ae225d3d3bb29c644f7cd0e878870d801a58620237fcffa94603b55fa7efe94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-06-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:09:42\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180615000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ae225d3d3bb29c644f7cd0e878870d801a58620237fcffa94603b55fa7efe94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002454520208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMA — 00002921120198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJES — 00002060920238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPA — 00004612920208140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311829/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJES — 00001759220198080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMT — 00003809720208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPE — 00000334920268173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594525/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMT — 00003807320118110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593132/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 9ae225d3d3bb29c644f7cd0e878870d801a58620237fcffa94603b55fa7efe94
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002463820188100122 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ae225d3d3bb29c644f7cd0e878870d801a58620237fcffa94603b55fa7efe94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9ae225d3d3bb29c644f7cd0e878870d801a58620237fcffa94603b55fa7efe94
- **SHA-256 do comentário:** 1963cf96afb8fab30cef84baf57098daf02188a2b3a497581674c0c20a1edc31