# Registro público: TJPR — 00000223219668160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1966-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb0416e034e884a5f49022da80913dff529ef7935ae39dc5d9b465fdb702cbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-01T14:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8771", "nome": "CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-08-01T14:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8771", "nome": "CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-08-01T14:31:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8771", "nome": "CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL"}}
- 2019-08-01T14:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8771", "nome": "CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL"}}
- 2021-04-28T17:59:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8771", "nome": "CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-28 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:29:50\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19661014000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1966\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: efb0416e034e884a5f49022da80913dff529ef7935ae39dc5d9b465fdb702cbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000220719938160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592790/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000217820218160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00363906320018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000222119908160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00008029220128152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798487/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL / 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital
- [TRF1 — 00002810620194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797059/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL / 02ª Feira de Santana
- [TRF6 — 00002113520194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJDFT — 00366192320018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796555/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** efb0416e034e884a5f49022da80913dff529ef7935ae39dc5d9b465fdb702cbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
- **SHA-256 do registro documental:** efb0416e034e884a5f49022da80913dff529ef7935ae39dc5d9b465fdb702cbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)

