# Registro público: TRF5 — 05051792320194058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55cbd26205dd500c7ca3c02004ab4b34d3c2653462ec441eb924ca123ef8894e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-06** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2020-08-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-08-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-08** — Provimento (TPU 237)
> **2020-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-17T09:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-17T11:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-08T15:26:36.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-07-10T09:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-19T16:40:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-04-28T11:13:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-05T10:55:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-13T15:09:05.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-11-06T15:38:13.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2021-02-14T15:40:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-06T08:10:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-28T15:13:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-30T14:06:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55cbd26205dd500c7ca3c02004ab4b34d3c2653462ec441eb924ca123ef8894e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-08 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-08-05 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «Retido na fonte»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:36\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200417000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55cbd26205dd500c7ca3c02004ab4b34d3c2653462ec441eb924ca123ef8894e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05218130320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249808/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05271779420214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010034/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 2ª TR/CE
- [TRF2 — 50414600920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50397058120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300986/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50015741120224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278555/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05262768520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950846/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 3ª TR/PE
- [TRF4 — 00012214020084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 50156077920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** cfd196c1276d97363794a333867d3fcd781e522b6d77a6ba28682f10b902f844
- **SHA-256 do registro documental:** 55cbd26205dd500c7ca3c02004ab4b34d3c2653462ec441eb924ca123ef8894e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05051792320194058015 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55cbd26205dd500c7ca3c02004ab4b34d3c2653462ec441eb924ca123ef8894e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 55cbd26205dd500c7ca3c02004ab4b34d3c2653462ec441eb924ca123ef8894e
- **SHA-256 do comentário:** 0f351a5ba4d6467fba42d65500a9a3f09f1b3ad8b3bad25b13e543c876336294