# Registro público: TJPI — 00002197820198180128 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE BARRAS - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7382e8de8d80cabf114412450f9aa6184a5f17798d0a8609604da177cac271e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-05 - **Último ato com data válida:** 2020-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-18** — Apensamento (TPU 135) > **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-28** — Petição (TPU 85) > **2019-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-05** — Prisão em flagrante (TPU 175) > **2019-07-05** — Recebimento (TPU 981) > **2019-07-05** — Liberdade provisória (TPU 818) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-05T10:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-07-05T10:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-08-16T14:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-08-28T12:02:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-07-05T14:16:49.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-07-17T11:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-08-20T11:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2020-09-18T09:33:40.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-07-05T10:06:35.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-07-05T14:17:21.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-07-22T12:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-08-27T13:24:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2019-08-28T11:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} - 2020-06-17T21:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80272", "nome": "1ª VARA DE BARRAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-05 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-05 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:35:59\.410000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190705100632 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7382e8de8d80cabf114412450f9aa6184a5f17798d0a8609604da177cac271e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002094420188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE BARRAS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPI — 00002234020208180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648644/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO - [TJAP — 00019582720238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208860/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJPI — 00002208820198180152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJPB — 00007916920108150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / Vara Única de Belém - [TJRR — 08027058620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758871/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002661520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 1ª Vara - [TJAP — 00049837520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747740/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BARRAS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** a7382e8de8d80cabf114412450f9aa6184a5f17798d0a8609604da177cac271e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** a7382e8de8d80cabf114412450f9aa6184a5f17798d0a8609604da177cac271e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)