# Registro público: TRE-SE — 06000035320256250541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU
- **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4d0413180e3e0cc30ad680b9437dc392cfe80dde6c5bf24b7230eb8df604eb4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Provisório (TPU 245)
> **2026-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-16** — Provisório (TPU 245)
> **2025-06-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-28T08:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2025-05-07T10:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2025-06-02T11:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2026-03-01T22:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2026-03-03T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2025-05-07T10:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2025-06-02T10:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T14:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2026-02-25T14:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2026-03-03T11:05:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2026-03-04T12:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2025-03-28T08:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-02T10:03:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-16T11:26:09.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2026-02-25T14:03:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2026-03-04T12:00:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}
- 2026-03-04T12:18:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90364", "nome": "8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000444120236050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000308720246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784288/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-SP — 06000239020236260216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783585/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU / 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- [TSE — 06003757920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778815/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000364920216240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778491/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000370420226240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778023/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000443820216050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000097820266130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776253/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º JUÍZO DAS GARANTIAS DE GARARU / 82ª Zona Eleitoral - Conceição das Alagoas