# Registro público: TJSP — 00085819320178260006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA - **Classe:** Habilitação para Adoção - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 911e150e39fc872e1056b6be79427afb733ceb00189c492700701011585ce1cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adoção Nacional ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/911e150e39fc872e1056b6be79427afb733ceb00189c492700701011585ce1cd.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:26:41\.076616132Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171011115030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 911e150e39fc872e1056b6be79427afb733ceb00189c492700701011585ce1cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00094895320178260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523296/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção - Coincidência literal — Órgão julgador: INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA - [TJPE — 00000362920238173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991836/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9973 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Inválido - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJPB — 00008839820178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209732/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA / 2ª Vara Mista de Cabedelo - [TJSP — 00399056020108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617292/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA / INFANCIA JUVENTUDE DE SANTO AMARO - [TJSP — 00363115620118260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601543/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA / INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE CAMPINAS - [TJPB — 00008875420148150501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158540/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA / 7ª Vara Mista de Patos - [TJPE — 00000372520218173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151973/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES - [TJPE — 00000368320268173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109470/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00085819320178260006 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação para Adoção” e “Adoção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “INFANCIA JUVENTUDE DE PENHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00085819320178260006; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 911e150e39fc872e1056b6be79427afb733ceb00189c492700701011585ce1cd - **SHA-256 do comentário:** 88ec844d9beb474e00242f8e0bc489cd36ee5b59bc421ef28787341c71bf3d3b