# Registro público: STJ — 00004827520208160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0ec640cb5664fabb2affcec861e544b66164a8c719e333779b473f0e520da5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T08:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2022-07-18T10:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-11-07T10:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-11-07T11:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2022-07-08T13:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}
- 2025-10-22T16:31:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-10-24T00:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-11-25T00:58:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-12-18T15:23:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-12-18T15:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-10-23T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-11-07T09:33:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-11-17T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-11-19T18:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}
- 2025-11-24T01:26:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76763", "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0ec640cb5664fabb2affcec861e544b66164a8c719e333779b473f0e520da5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-18 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-04T23:55:07\.317000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220708000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0ec640cb5664fabb2affcec861e544b66164a8c719e333779b473f0e520da5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004827520208160017 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Fornecimento de medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0ec640cb5664fabb2affcec861e544b66164a8c719e333779b473f0e520da5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0ec640cb5664fabb2affcec861e544b66164a8c719e333779b473f0e520da5d
- **SHA-256 do comentário:** 1010d4272d39980117d1d06307ecc96c9ff6aa2bdf4c703022d1cf9c76a44625