# Registro público: TRE-MG — 06000151920206130269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f069de54e564bc034e8e6a2f846d73071ea39215301e0ee23f7236f3ee795f75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T14:21:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2020-03-16T13:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2020-04-14T11:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2021-01-21T13:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2021-01-13T17:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2021-05-04T14:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2020-03-12T14:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2020-03-18T13:23:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2021-01-13T17:38:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2021-01-22T12:48:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2021-01-22T12:48:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2021-01-22T12:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:45:26\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200312142122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f069de54e564bc034e8e6a2f846d73071ea39215301e0ee23f7236f3ee795f75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000150720236130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594893/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 06000165820196130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818072/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000304620256260367](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818805/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO
- [TRE-MG — 06000057720246130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160373/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-PA — 06000056820236140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604615/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PR — 06000457920226160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604460/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- [TRE-RJ — 06000972220226190234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5603958/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000585620236050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598751/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL