# Registro público: TJSP — 00103234020218260451 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CIVEL DE PIRACICABA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86a06f3184195ccca0c2c65ec9225bc3df0a0e34422c58e5b22408572bf36c31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-19 - **Último ato com data válida:** 2022-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-30** — Petição (TPU 85) > **2021-11-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Contratos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-19T15:33:06.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-11-19T15:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-22T17:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-22T19:22:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-23T01:38:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-24T03:14:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-30T06:21:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-03T04:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-07T18:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-07T18:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-12-16T20:16:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-01-11T12:29:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-01-12T03:48:15.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-20T14:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-20T14:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:08:11\.325632609Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211112163450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86a06f3184195ccca0c2c65ec9225bc3df0a0e34422c58e5b22408572bf36c31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002781920174013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / Vara Única de Juazeiro - [TRF6 — 00002027320194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717209/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS - [TRF1 — 00002790420174013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716981/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / Vara Única de Juazeiro - [TJAC — 06013343920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716343/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF6 — 00002056520184013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716287/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF1 — 00002777620134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715092/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 02ª Feira de Santana - [TJAP — 00047594520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713746/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00363477220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713207/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE PIRACICABA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 86a06f3184195ccca0c2c65ec9225bc3df0a0e34422c58e5b22408572bf36c31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contratos, especies - **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0 - **SHA-256 do registro documental:** 86a06f3184195ccca0c2c65ec9225bc3df0a0e34422c58e5b22408572bf36c31 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)