# Registro público: TJSE — 00025450720188250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4ca0ddb0b9183b4bb64a79ff6aea5690777dbd0d5a2fba9bfd40d06dd8fcf1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-06
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** —  (TPU )
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-28** —  (TPU )
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-26** —  (TPU )
> **2019-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T11:34:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2019-04-09T08:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-21T16:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2019-03-19T12:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-02-13T12:14:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-02-06T08:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T18:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T09:46:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-02T05:51:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-28T13:31:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-26T10:51:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-16T10:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-04T01:29:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-22T10:42:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-08T15:07:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-08T15:07:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T11:17:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T11:16:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T11:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-27T10:48:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-27T23:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-13T12:17:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-22T11:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-07T08:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-01T14:06:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-01T14:05:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-01T14:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-27T09:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-26T18:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-22T18:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T09:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T10:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T10:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T10:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-16T06:20:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2019-06-07T10:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-06T19:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-05T18:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-12T11:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-09T12:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559782.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-21 — Mero expediente; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010479820138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / FREI PAULO
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00000803920128250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SANTO AMARO DAS BROTAS
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Criminal