{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":55980,"origem":"stj","sha256_origem":"07d83ebe6ee1f4a2d8cdf99ae09e0fcedb4364f96fa46a57e2ab9d5f2b558669","registro_original":{"id_fonte":"000869634","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2007853","numero_registro":"202201706457","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2024-04-08","data_publicacao":"2024-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO DE DECISÃO EM QUE SE\nCONHECEU, EM PARTE, DE RECURSO ESPECIAL E, NA EXTENSÃO, LHE NEGOU\nPROVIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA, ARGUIÇÃO DE\nILEGITIMIDADE. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POSTERIORMENTE AO FALECIMENTO\nDO SUBSTITUÍDO (SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL). PENSIONISTA. SUCESSORES.\nLEGITIMIDADE DO SINDICATO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. \"O aresto  recorrido destoa da jurisprudência do STJ segundo a\nqual: a) o título executivo oriundo de ação coletiva abrange os\nservidores e pensionistas incluídos na categoria representada pelo\nsubstituto processual; b) o sindicato tem legitimidade ativa para\nsubstituir o pensionista diante da natureza do vínculo que a pensão\ngera em relação à ele, incluído, portanto, na categoria representada\npelo sindicato, sendo desnecessária sua efetiva filiação à\nentidade. Precedentes\"  (AgInt no REsp 2.001.114/AL, relator\nMinistro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/10/2022, DJe\nde 4/11/2022).\n2. Decisão em que se conheceu, em parte, do recurso especial e, na\nextensão, lhe negou provimento. Mantida.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/04/2024 a 08/04/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Mauro Campbell\nMarques e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ILEGITIMIDADE - AÇÃO COLETIVA - FALECIMENTO DO SUBSTITUÍDO -\nLEGITIMIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 2026557>>-PE,\n         <<AgInt no REsp 2001114>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/405946ad-36a4-465b-b59a-5fc4b7faed4a/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"b74827250dde5fb503090e33973c6e174cc4d156a4e148d1c97580430c9106be","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}