# Registro público: TRF6 — 00001820620104013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Passos
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe5795412630eed3332b6e0d56f831fed805569792a65528fa6db3076dab2e02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-17** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renda Mensal Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-29T17:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2010-01-29T18:11:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-02-12T08:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-09T09:18:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-15T12:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-14T13:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-24T14:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2012-02-24T14:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-10T17:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2012-06-11T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-24T09:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}]}
- 2012-09-21T11:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-14T10:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-19T10:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-09T13:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-10T13:24:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}]}
- 2019-08-30T13:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-01-29T18:10:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-01-29T18:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-12T08:45:19.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2010-02-12T08:45:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-03-04T10:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-04T10:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T10:48:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2010-03-09T10:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-16T16:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T14:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T16:35:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2010-03-17T16:36:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2010-03-19T16:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2010-03-24T09:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-25T15:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-09T09:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T15:27:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-16T15:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-16T15:27:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-01-13T16:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T15:13:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-01-20T09:17:47.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598514.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6117)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe5795412630eed3332b6e0d56f831fed805569792a65528fa6db3076dab2e02.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Renda Mensal Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-04-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-24 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-12-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-10 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-16 trata do assunto oficial «Renda Mensal Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Renda Mensal Vitalícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Renda Mensal Vitalícia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:52:59\.978810906Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T17:51:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe5795412630eed3332b6e0d56f831fed805569792a65528fa6db3076dab2e02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002872320174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 02ª - Rio Branco
- [TRF6 — 00001052020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022360/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJCE — 00145957120168060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJCE — 00141821920188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 38ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00447754620098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 13ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPI — 00001819820158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJGO — 00112102820118090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TRF1 — 00000537220164013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Passos / Vara Única de Cruzeiro do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** fe5795412630eed3332b6e0d56f831fed805569792a65528fa6db3076dab2e02
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001820620104013804 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Renda Mensal Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe5795412630eed3332b6e0d56f831fed805569792a65528fa6db3076dab2e02.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fe5795412630eed3332b6e0d56f831fed805569792a65528fa6db3076dab2e02
- **SHA-256 do comentário:** 1efea1f5cdeb7ddc9e445ad8ec6c92e7a35bab9c0e8f89f77f0a7b0538dd058e