# Registro público: TRF2 — 50302162020194025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 12a2474e845236b57cc06de06e597ec20d873693406f94fd05c55b890461f3a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-05T12:43:17.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-02-05T12:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-16T22:16:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-05-12T18:25:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-06-01T17:03:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12a2474e845236b57cc06de06e597ec20d873693406f94fd05c55b890461f3a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-05 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:20:00\.724000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191111155056 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 12a2474e845236b57cc06de06e597ec20d873693406f94fd05c55b890461f3a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50376361320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621535/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 10016295720064025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166118/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - [TJRR — 08048152920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312132/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50397375220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619982/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08046926520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298299/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF3 — 00003795420174036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620874/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA - [TJRN — 00187319720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617792/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00198798020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617030/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50302162020194025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Tratamento médico-hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 12a2474e845236b57cc06de06e597ec20d873693406f94fd05c55b890461f3a0 - **SHA-256 do comentário:** 31fea2e1f8409699c3ab9eaab0dea74e6a38a921c040aa52729f2a3b272e300e