# Registro público: TJMG — 50001265820198130487 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bac122063c97640c7d591099c172c3e2d887f89bfa74abd5fe762869d7e7cf5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19 - **Último ato com data válida:** 2019-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-17** — Documento (TPU 581) > **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Retificação de Nome ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-19T14:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}} - 2019-09-19T15:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}} - 2019-09-19T15:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}} - 2019-10-09T14:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}} - 2019-10-17T13:03:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}} - 2019-11-11T16:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}} - 2019-10-07T16:11:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}} - 2019-11-11T16:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}} - 2019-11-11T16:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17954", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bac122063c97640c7d591099c172c3e2d887f89bfa74abd5fe762869d7e7cf5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-04T19:46:22\.164000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190919143026 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0bac122063c97640c7d591099c172c3e2d887f89bfa74abd5fe762869d7e7cf5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 51667641020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573891/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 50020659420218130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00096996720218190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570302/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / NILOPOLIS 1 VARA CIVEL - [TJMG — 50020499520178130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573199/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso - [TJBA — 80050995020208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561541/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO - [TJBA — 80012045620218050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282843/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJAP — 00066140620138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312721/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7735 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAM — 00000383120198047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50001265820198130487 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Pedra Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0bac122063c97640c7d591099c172c3e2d887f89bfa74abd5fe762869d7e7cf5 - **SHA-256 do comentário:** ecccf9e6142db2d78a182d15958e0b94ead2c743d47c7c2930e69e21397a0d92